Estatuto do Idoso Vira Lei

Já é Lei e deve favorecer e aumentar a proteção ao idoso.
Depois de sete anos paralisado no Congresso Nacional, finalmente foi votado, aprovado por unanimidade nas duas Casas - Câmara e Senado - e transformado na Lei nº 10.741. Ela foi sancionada em festas, no dia 1º de Outubro - considerado o Dia Internacional do Idoso.

Agora, cabe a cada entidade, a todos os idosos e cidadãos comprometidos com um Brasil melhor, divulgar e colocar em prática os muitos e novos direitos criados pelo Estatuto.

Portanto, é de fundamental importância, ler todo o texto, conhecer e anotar as novidades mais relevantes.

A seguir, você encontra o Estatuto em seus 118 artigos. Para facilitar, e por motivos técnicos, ele está dividido em duas partes. A primeira, até o artigo 52 e,a segunda, com os demais. Boa leitura, copie e divulgue.

Para ler o texto integral, clique em: Artigos 1º a 51 ou Artigos 52 a 118.  Você conhecerá muitas novidades importantes.