CONSTITUIÇÃO, LEIS E PALAVRAS A SEREM CUMPRIDAS
14/04/2010 - Os reajustes das aposentadorias e pensões do INSS, para aqueles que ganham acima de um salário mínimo, começa a virar um samba do crioulo doido, onde ninguém se entende e os prejudicados podem ser os aposentados e pensionistas.

No final do ano passado, o governo federal editou a Medida Provisória n 475, fixando em 6,14% o reajuste, a partir de janeiro de 2010. Ao ser votada no Senado, foi aprovada Emenda do Senador Paulo Paim elevando esse percentual para 9,677%, o mesmo concedido ao salário mínimo. Este último índice representa a reivindicação histórica dos aposentados e pensionistas deste país. Afinal, os idosos enfrentam inflação mais alta que a média nacional, conforme dados reiterados da Fundação Getúlio Vargas.

Por causa da aprovação da Emenda Paim, a MP 475 voltou para ser votada na Câmara, onde o presidente Michel Temer, o líder do PT, Cândido Vacarezza e outros não deixam que seja votada. No dia 8/4, parlamentares do governo, da oposição e representantes dos aposentados anunciaram um acordo, no meio termo, em que o reajuste neste ano seria de 7,71% e, para o ano que vem, assegurava-se ganho de 2% acima da inflação a ser apurada em 2009. Assim, a medida provisória deveria ser logo votada.

Mas, passam-se os dias, e proposição nunca é colocada em pauta. Sem qualquer explicação, o governo propõe um novo índice: 7% e ameaça vetar qualquer percentual acima. Ora, a diferença entre 7,71% e 7% é mínima! O acréscimo nas despesas do INSS seria de R$1,7 bilhão/ano, sendo que a folha mensal é superior a R$ 18 bilhões. De tão ridícula essa discussão, fica evidente que o governo está manobrando para empurrar a definição mais para perto das eleições, quando Lula apareceria com salvador da pátria, concedendo os 7,71%.

Lula sabe e tem declarado abertamente que a Seguridade Social não tem e nunca teve déficit. Todos sabemos disso. O presidente também se lembra das promessas que fez, ainda não cumpridas, de tratar os aposentados com dignidade, ao invés de jogá-los na “lata de lixo”, expressão que usou em campanha. Além disso, a Constituição determina que seja preservado o poder aquisitivo dos segurados do INSS.

Resta, portanto, aos deputados federais votar com atitude e honradez, aprovando reajuste para os aposentados igual ao do salário mínimo, ou, pelo menos, os 7,71% em 2010 e mais 2% acima da inflação em 2011. Como diz o mote atual, o país pode e os aposentados merecem mais.

ROBSON DE SOUZA BITTENCOURT
Presidente