Razões para Lula sancionar melhorias

para trabalhadores e aposentados

A aprovação do reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo e ainda o fim do fator previdenciário está provocando reações muito distintas. Para os segurados e os trabalhadores na ativa que estão prestes a se aposentar, as medidas receberam os melhores aplausos. São indícios – apenas indícios, frise-se, de que milhões de brasileiros passarão a ter tratamento mais justo pela Previdência Social.

O que se pretende é que a aposentadoria viabilize uma vida minimamente digna e tranquila para aqueles que cumprirem os requisitos exigidos: 35 anos de contribuições para os homens e 30 anos para as mulheres, além da idade mínima. Para deixar os termos bem claros, o que se pretende por dignidade e tranquilidade é a manutenção do poder aquisitivo do trabalhador ou do pensionista deste. Nem um centavo a mais. O que, aliás, é um direito garantido pela Constituição de 1988, que sucessivos governos não estão cumprindo.

Já os representantes do governo e aqueles que defendem abertamente o grande capital recomendaram, raivosamente, que o presidente da República vete as medidas aprovadas pelos deputados federais. Tal reação é verdadeiro desrespeito para com milhões de brasileiros que necessitam destas medidas, além de ultrajar a vontade do Congresso, como se os votos de centenas de deputados, inclusive da base governista, não valessem nada.

Numa posição intermediária, o presidente Lula age com prudência e evitou, a todo momento, usar a expressão veto. Certamente ele tem fortes razões e não se pode dizer que sejam eleitoreiras. Vejamos algumas.

O presidente Lula já havia autorizado a elevação do reajuste daqueles que ganham acima de um salário mínimo de 6,14 para 7%. Ora, quem paga 7%, certamente não vai se descabelar por 7,72%. Vale lembrar que o salário mínimo, na mesma época, foi reajustado em 9,68% e não causou quebradeira ou crise. Muito ao contrário, por isso Lula determinou uma firme e constante valorização do piso salarial, consciente de que o reajuste apenas pela inflação não é suficiente.

O mesmo argumento é ainda mais válido para os idosos, cuja inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas é seguramente maior que a média nacional. Para jogar uma pá de cal na balela de que 7,72% é irresponsabilidade ou populismo, basta citar dados do próprio governo de que a mudança de 7 para 7,72% representará acréscimo de R$ 1 bilhão por ano nas despesas da Previdência. Aos desavisados lembramos que a folha mensal do INSS é de R$ 18 bilhões. Ou seja, o aumento é quase imperceptível.

Lula também ressalta a todo instante o excepcional momento da economia brasileira. Fato emblemático desta situação é o Brasil tornar-se credor do FMI, algo inimaginável há poucas décadas. Na esteira de recordes seguidos de arrecadação, o país pôde perdoar dívidas de dezenas de países da América Latina e da África e agora vai socorrer até a Grécia. Internamente, concedeu diversos Refis e abre generosamente financiamentos para o setor privado.

Agora, ao ser prudente, Lula age com a sabedoria de influente economista mundial, revelada na coluna de Clovis Rossi, publicada na Folha de sábado (8/5): “que contribuintes de países bem mais pobres devam colaborar para que instituições financeiras ricas safem-se, apesar de suas práticas de empréstimos irresponsáveis, parece injusto e perverso”. Em suma, se há dinheiro para todos, não há como negar uma melhoria mínima para trabalhadores da ativa e aposentados.

Concluindo, o presidente Lula, por diversas vezes, esclareceu que o chamado “rombo” da Previdência nunca existiu. O simples uso do termo mostra ignorância quanto à realidade do sistema, que paga mais de 12 milhões de benefícios assistenciais, cuja conta não pode ser atribuída ao INSS. Todos que trabalham e contribuem para o sistema, seguindo rigorosamente as normas ditadas pelo próprio governo, têm direito à regra básica da paridade: receber proporcional àquilo que contribuiu. Sem queda significativa com o correr dos anos. Ou isso, ou uma das partes não estará cumprindo o acordo, e a outra sofre evidente lesão.

O respeito à dignidade humana é um dos pilares de nossa nação. Quando o IBGE revela, em estudo deste ano, que apenas um por cento dos aposentados sobrevivem com seus próprios vencimentos e todos os demais dependem de favores ou caridade, é certo que este pilar foi quebrado. Reerguê-lo é urgente. Negar, neste momento, é por demais incoerência. Até repugnante discriminação.

Robson de Souza Bittencourt

Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG)

08 de maio de 2010