DEPUTADO  VACCAREZZA  MENTE

O deputado Vaccarezza (PT/SP) mais uma vez tenta manobrar de forma desleal contra os aposentados do INSS e os trabalhadores em geral. Ele foi à tribuna da Câmara, na quarta-feira (12), para dizer que, caso o Senado aprove as emendas à Medida Provisória 475, que determinam reajuste de 7,72% e o fim do fator previdenciário, necessariamente a matéria terá de voltar para a Câmara.

Segundo Vaccarezza, isto seria necessário porque há um erro na redação final da Medida Provisória encaminhada ao Senado. O deputado mente!

Analisando a redação final aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, de fato há um erro material no valor do teto a ser pago pela Previdência. Ao invés de R$ 3.467, consta o valor de R$ 3.444, que se refere a um reajuste de apenas 7%, proposto pelo Governo, mas não votado na Câmara.

Contudo, esse pequeno erro material, de forma alguma, dificulta ou impede o entendimento de que o reajuste a ser aplicado é de 7,72%, inclusive no valor atual do teto, o que resultará em R$ 3.467. Erros dessa natureza são comuns e acontecem rotineiramente. Tanto é assim que os regimentos da Câmara e do Senado contêm artigos que tratam especificamente dessas correções, que NÃO alteram o sentido da proposta aprovada numa ou outra Casa. No regimento da Câmara, é o artigo 199 que determina à Mesa a imediata correção da “inexatidão”, dando conhecimento ao Plenário e realizando-se a comunicação ao Senado.

Já no regimento do Senado, é o artigo 326 prevê, quando recebida matéria da Câmara, contendo “inexatidão material, lapso ou erro manifesto, não estando ainda a proposição aprovada”, deve ser consultada a Casa de origem, para os devidos esclarecimentos e prosseguimento normal da tramitação.

Assim sendo, como as duas Casas têm pronta solução para o erro material verificado, que em nada altera ou dificulta o entendimento ou o conteúdo da proposta, fica evidente que Vaccarezza age desonestamente. Tal como o presidente da Câmara, Michel Temer, que assumiu, na semana passada, a responsabilidade pelo atraso no envio da matéria ao Senado, “por estar sendo pressionado”, o único propósito nessas manobras é prejudicar quase 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, além de número ainda maior de trabalhadores que estão prestes a se aposentar e aguardam apenas o fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT/RS), já alertado para tais manipulações, assegurou que tomará as providências para a aprovação no Senado, sem que a matéria tenha que voltar para a Câmara, e reafirma que a mesma será votada e aprovada na próxima terça-feira (18).

Os aposentados, pensionistas e trabalhadores apenas exigem seus direitos! Vamos ao voto e à sanção. Mentiras e desonestidade apenas envergonham a Nação.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2010.

Robson de Souza Bittencourt
Presidente da FAP/MG