CMO aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
08/07/2010 – Foi aprovada ontem (7), pela Comissão Mista de Orçamento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A lei garante um ganho real para o salário mínimo e também estende o direito de ganho real às aposentadorias.

A proposta inicial de salário mínimo de R$ 550 para o próximo ano foi aceita pela comissão garantindo a manutenção de uma política que concede ganho real ao salário mínimo. Isso só foi possível, pois o relator do projeto de Lei, Tião Viana (PT-AC), acrescentou a emenda elaborada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para estender a política de ganho real às aposentadorias e pensões.

Para votação da matéria foi necessário que o relator e presidente da Comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), entrasse em acordo com o vice-líder do governo no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Os dois conseguiram a suspensão dos trabalhos dos Plenários da Câmara e do Senado, tornando possível a votação. A matéria agora está no Plenário do Congresso Nacional e deverá ser concluída hoje.