Projeto de lei propõe isenção
do IR para idosos
14/07/2010 - O senador César Borges (PR-BA), criou um projeto de lei para isentar os idosos, maiores de 65 anos, a não pagarem imposto de renda. De acordo com o senador o Estatuto do Idoso utiliza como parâmetro da idade de 60 anos na concessão de auxílios e sendo assim, não faz sentido existir um teto de 65 anos para fins fiscais.

A isenção abrange aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela União, pelos Estados, Distrito Federal, municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou entidade de previdência complementar.

A proposta está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e na Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada, precisará passar pela aprovação dos deputados e passando pelos deputados, o projeto irá para a sanção do presidente Lula.